Julgue os itens de 105 a 110 à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Uma das garantias decorrentes do dever do Estado com a educação escolar pública é a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.
Julgue os itens de 105 a 110 à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
A LDB prevê que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Julgue os itens de 105 a 110 à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
No âmbito do dever do Estado com a educação, está prevista a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Julgue os itens de 105 a 110 à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, bem como com a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e com obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
Com base nas concepções dos Parâmetros Curriculares Nacionais, tanto para o ensino fundamental como para o ensino médio (PCN e PCNEM), julgue os itens a seguir.
Os PCN do ensino fundamental apresentam a possibilidade de opção pelos sistemas de ensino de organização da escolaridade em ciclos ou fases de formação ou ainda no regime seriado.
Com base nas concepções dos Parâmetros Curriculares Nacionais, tanto para o ensino fundamental como para o ensino médio (PCN e PCNEM), julgue os itens a seguir.
A avaliação contemplada nos PCN tem como principal função o acompanhamento da aprendizagem dos alunos; já o desenvolvimento do ensino fica a cargo dos sistemas de avaliação institucional.
Com base nas concepções dos Parâmetros Curriculares Nacionais, tanto para o ensino fundamental como para o ensino médio (PCN e PCNEM), julgue os itens a seguir.
De acordo com os PCN, a interdisciplinaridade refere-se a uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento, enquanto a transversalidade diz respeito principalmente à dimensão da didática.
Com base nas concepções dos Parâmetros Curriculares Nacionais, tanto para o ensino fundamental como para o ensino médio (PCN e PCNEM), julgue os itens a seguir.
A preparação básica para o trabalho deverá estar presente tanto na base nacional comum como na parte diversificada do currículo para evitar a dissociação entre formação geral e preparação básica para o trabalho, não devendo ser confundida com a formação profissional.
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
Segundo o ECA, menores de quatorze anos de idade só podem realizar qualquer tipo de trabalho na condição de aprendiz.
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários independentemente da sua idade.
