A Deliberação CEE no 21/2001 dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio. Assinale a alternativa que corresponde às determinações desta Deliberação.
Alunos provenientes do exterior são aqueles que tiveram sua escolaridade totalmente realizada fora do país, ou por um período superior a um ano.
Para declarar a equivalência de estudos em nível de conclusão, a Diretoria de Ensino deve fundamentar-se nas exigências do sistema brasileiro.
Os alunos que receberam documentos de conclusão de estudos no exterior estão dispensados da solicitação de equivalência desses estudos.
A unidade escolar, após análise da escolaridade do aluno e comparação com as exigências do sistema brasileiro, decidirá sobre a conclusão de curso.
Os alunos do sistema brasileiro, que freqüentaram escola no exterior por um período de até dois anos, se pretendem prosseguir seus estudos, devem solicitar matrícula junto à unidade escolar.
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