A Deliberação CEE no 21/2001 dispõe sobre equivalência de...

Alunos provenientes do exterior são aqueles que tiveram sua escolaridade totalmente realizada fora do país, ou por um período superior a um ano.

Para declarar a equivalência de estudos em nível de conclusão, a Diretoria de Ensino deve fundamentar-se nas exigências do sistema brasileiro.

Os alunos que receberam documentos de conclusão de estudos no exterior estão dispensados da solicitação de equivalência desses estudos.

A unidade escolar, após análise da escolaridade do aluno e comparação com as exigências do sistema brasileiro, decidirá sobre a conclusão de curso.

Os alunos do sistema brasileiro, que freqüentaram escola no exterior por um período de até dois anos, se pretendem prosseguir seus estudos, devem solicitar matrícula junto à unidade escolar.