Termos de Uso

1. Utilização da Plataforma

1.1 Para usufruir dos Serviços, o Usuário deve criar uma conta no Estude Grátis ("Conta"), fornecendo os Dados Pessoais requeridos. Para mais detalhes sobre o tratamento dos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail dpo@estudegratis.com.br.

1.2 O Usuário reconhece que o Estude Grátis utilizará o endereço de e-mail fornecido como principal meio de comunicação e autenticação na plataforma.

1.3 O perfil público do Usuário consistirá em seu nome e foto.

1.4 Não serão aceitos apelidos e imagens que desrespeitem a moral e os bons costumes, bem como aqueles que possam ser percebidos como propaganda político-partidária ou de candidatos a cargos eletivos, incluindo os já eleitos. Apelidos e imagens com conteúdo discriminatório ou comercial também serão rejeitados.

1.5 O Usuário é responsável por todas as atividades e conteúdos, como fotos, informações ou dados enviados, coletados, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou vinculados à sua conta, conforme previsto na Política de Privacidade.

1.6 O Usuário reconhece que o Estude Grátis não tem controle ou responsabilidade sobre qualquer atividade e conteúdo do Usuário. Qualquer violação da legislação, direitos de terceiros ou diretrizes do Estude Grátis resultará no bloqueio e exclusão imediatos da conta do sistema, sem necessidade de notificação prévia.

2. Compromissos do Usuário

2.1 O Usuário é juridicamente responsável por todas as ações e interações realizadas dentro do site estudegratis.com.br, sendo estritamente proibido o compartilhamento de conteúdos que:

a) Ofendam a dignidade de indivíduos ou empresas, associações em geral, grupos étnicos, religiosos, de gênero ou com opiniões políticas ou ideológicas distintas;

b) Incluam calúnias, injúrias e difamações;

c) Exponham informações privadas de terceiros;

d) Veiculem material obsceno, pornográfico, racista, xenófobo, preconceituoso, de intolerância religiosa, abusivo ou ameaçador;

e) Violem quaisquer direitos de propriedade intelectual – como direitos autorais, direitos conexos, direitos de marca, entre outros;

f) Infrinjam quaisquer direitos de terceiros;

g) Violem a legislação em vigor;

h) Incentivem ações ilegais;

i) Tenham texto escrito ou visual com propaganda comercial, política, religiosa ou ideológica;

j) Compartilhem quaisquer links externos;

k) Divulguem material com arquivos infectados por vírus ou que possam causar danos;

l) Fomentem a disseminação de notícias e informações falsas.

3. Considerações Finais

3.1 Este Termo de Uso é regido pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil.

3.2 Para todas as questões relativas à interpretação e cumprimento deste Termo, as partes se submeterão ao Foro de Brasília/DF.

DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS LTDA. Localizada na Quadra C2, Edifício Acciolly Office Tower, Salas 810/812 – Taguatinga – Brasília/DF - CEP 72010-020. CNPJ nº 28.234.239/0001-45.