Segundo Mazzotta (2001), o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecido pela Lei n.º 8.069/90, no que se refere à criança e ao adolescente portadores de deficiência possui qual significado?
O Estatuto refere-se superficialmente à criança e ao adolescente portadores de deficiência.
Significa um importante caminho para o exercício de direitos até então presentes em "declarações" genéricas e abstratas.
O Estatuto acentua a necessidade de a criança e o adolescente portadores de deficiência serem atendidos em instituições especiais.
O Estatuto não se refere à criança e ao adolescente portadores de deficiência.
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