Tendo os textos I e II como motivadores, julgue o...

Tendo os textos I e II como motivadores, julgue os itens a seguir.

Tendo como um de seus objetivos garantir o direito de todos à educação para o pleno exercício da cidadania, foi instituído, há mais de dez anos, o programa permanente de alfabetização e educação básica para jovens e adultos, por meio de uma lei decretada pela CLDF e sancionada pelo governador do DF.