O sistema educacional brasileiro resulta da ação cooperativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação diferenciada da iniciativa privada, e clara divisão de responsabilidades entre os atores envolvidos.
Uma das inovações introduzidas pela Constituição da República de 1988 na organização da educação é o direito público subjetivo de acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, independentemente de limite de idade.
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