A Constituição da República define a educação como um di...

#Questão 178553 - Pedagogia, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A Constituição da República define a educação como um direito social e preceitua que a educação é dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O financiamento da educação brasileira advém, principalmente, das seguintes fontes: receitas de impostos e de transferências constitucionais, de contribuições sociais, como o salário-educação, e receitas de incentivos fiscais. A propósito da estratégia de financiamento da educação brasileira, julgue os itens a seguir.

A alimentação escolar contribui para o bom andamento das atividades pedagógicas e, por isso, é considerada entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

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