Questão
Q176589
Prova: Concurso Prefeitura de Ipojuca - PE - Pedagogo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Prefeitura de Ipojuca - PE
Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os it...
Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.
Proporção não inferior a 60% do fundo de participação de cada estado será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.
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