Questão
Q578720
Prova: Concurso Prefeitura de Ipojuca - PE 2009 - Pedagogo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Prefeitura de Ipojuca - PE 2009
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (E...
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
Excepcionalmente, a aplicação do ECA pode ser feita para pessoas entre dezoito e vinte um anos de idade, em situações expressas em lei.
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