De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nac

A Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção e acesso ao ensino fundamental.  B Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.  C Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.  D Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.  E Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.