Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Minis...

Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

O ensino fundamental, com oito anos de duração, é uma etapa de escolaridade obrigatória, sendo gratuita nas escolas públicas.