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Cada um dos itens a seguir é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rodrigo é estudante de medicina regularmente matriculado em uma faculdade privada em São Paulo e seu pai é um servidor público militar que foi removido de ofício para o DF. Nessa situação, a LDB garante a Rodrigo o direito de transferir-se para uma faculdade de medicina localizada no DF, seja ela pública ou privada.