Questão
Q176587
Prova: Concurso Prefeitura de Ipojuca - PE - Pedagogo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Prefeitura de Ipojuca - PE
Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os it...
Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.
Os fundos para a educação de cada estado têm caráter provisório e sua duração deverá ser até o 14.º ano a partir da promulgação da emenda constitucional.
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