De acordo com a Deliberação CEE no 9/2000, os cursos presenciais correspondentes aos quatro últimos anos de escolaridade do ensino fundamental terão a duração mínima de 1.600 horas de efetivo trabalho escolar e os cursos presenciais correspondentes ao ensino médio terão a duração mínima de 1.200 horas de efetivo trabalho escolar.
As idades mínimas para a matrícula inicial nesses cursos, são, respectivamente:
13 anos completos e 15 anos completos.
14 anos completos e 17 anos completos.
14 anos completos e 18 anos completos.
14 anos completos e 19 anos completos.
17 anos completos e 21 anos completos.
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