A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9....

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público, na educação básica, de acordo com suas peculiaridades, incluindo a participação dos profissionais das comunidades escolar e local em conselhos escolares equivalentes

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público, na educação básica, de acordo com os princípios estabelecidos nacionalmente, de modo a manter uma unidade curricular e a evitar o pluralismo de concepções pedagógicas.

Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e de cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, terão a incumbência de informar os pais sobre a execução de sua proposta pedagógica.