A partir da organização da educação brasileira em níveis e modalidades presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.
É facultado às escolas de ensino fundamental incluírem em seus currículos conteúdos que tratem de temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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