Questão Q176584
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Ipojuca - PE
Pedagogia Geral
Prova: Concurso Prefeitura de Ipojuca - PE - Pedagogo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Prefeitura de Ipojuca - PE

Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os it...

Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.

No primeiro ano de vigência dos fundos, a União repassará, a título de complementação, para os estados e para o DF no mínimo 4 bilhões e 500 milhões de reais.

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