Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

#Questão 169972 - Pedagogia, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor de Ensino Básico

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.

Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários independentemente da sua idade.

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