O sistema educacional brasileiro resulta da ação cooperativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação diferenciada da iniciativa privada, e clara divisão de responsabilidades entre os atores envolvidos.
O Plano Plurianual (PPA) é formulado a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento (LO), e contém os programas e projetos a serem implementados.
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