Questão Q175255
0000 Banca não informada
Pedagogia Geral
Prova: Concurso - - do ano

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem-se preo...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem-se preocupado com os adolescentes no que se refere ao uso do contraceptivo. Entretanto, o Código Penal Brasileiro, nos artigos 213, 224 e 217, considera violência a prática sexual antes de:

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