Não faz(em) parte dos mecanismos desenvolvidos para concretizar as políticas educacionais:
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/1996, a Emenda Constitucional nº 14 e a Reforma do Ensino Médio e Profissional.
o repasse de recursos para manutenção da escola - PMDE e a descentralização e extensão da merenda escolar.
o Plano Decenal de Educação para Todos e o Plano Nacional de Educação.
os Parâmetros Curriculares Nacionais, o Programa de Avaliação, o Programa de Informática Educativa e o Programa Nacional do Livro Didático.
o Programa de concurso, contratação e equiparação salarial para a categoria profissional.
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