Adriana, mãe de um aluno matriculado na sexta série de uma escola pública estadual, precisava requerer uma declaração de matrícula de seu filho, para fins de comprovação de escolaridade. Ao dirigir-se à escola em que ele estuda deparou-se com um cartaz com os seguintes dizeres:
Esta escola permanecerá fechada durante o recesso escolar de julho.
O fechamento da escola a que o texto se refere
está de acordo com as normas em vigor, que dispensa do ponto por dez dias os funcionários administrativos, durante o recesso escolar.
contraria a legislação vigente, pois cabe ao Diretor de Escola garantir a continuidade dos trabalhos técnico-administrativos durante o recesso escolar.
é assegurado por lei complementar, que atribui competência ao Diretor de Escola para decidir sobre a abertura ou o fechamento da escola no recesso escolar.
é motivado pela ausência de funcionários e servidores, que são impedidos, por lei, de trabalhar durante o recesso escolar.
apóia-se no regimento comum das escolas públicas estaduais, que dispõe sobre o direito de descanso remunerado dos funcionários administrativos no recesso escolar.
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