A legislação brasileira recente acerca da educação trata...

A legislação brasileira recente acerca da educação trata da formação dos profissionais de educação considerando-a como um dos fatores da elevação da qualidade da aprendizagem. A insuficiência de pessoal qualificado tem dificultado o cumprimento da legislação, em especial quanto aos requisitos mínimos para atuar nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

O piso salarial profissional, estabelecido na Lei n.º 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como parte dos planos de carreira e da valorização do magistério público, é definido pelos respectivos sistemas de ensino.