Questão Q578761
2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE)
Pedagogia Geral
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE) 2003 - Professor Área Educação Infantil (1° a 4° Séries do Ensino Fundamental - Educação dos Remanescentes Quilombolas) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 • Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE) 2003

Quanto à organização da educação nacional, a LDB −...

Quanto à organização da educação nacional, a LDB − Lei no 9.394/96, dispõe no Título IV sobre as responsabilidades a serem compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Assim, de acordo com o artigo 11 − "oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e com prioridade, o ensino fundamental " compete a esfera

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