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Cada um dos itens a seguir é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João é um estudante de quinze anos de idade que cursa a oitava série do ensino fundamental em uma unidade de ensino público do DF. Nessa situação, a legislação permite a João integrar o conselho escolar da unidade de ensino em que ele é matriculado.