Questão Q178549
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 Senado Federal (SF)

A Constituição da República define a educação como um di...

A Constituição da República define a educação como um direito social e preceitua que a educação é dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O financiamento da educação brasileira advém, principalmente, das seguintes fontes: receitas de impostos e de transferências constitucionais, de contribuições sociais, como o salário-educação, e receitas de incentivos fiscais. A propósito da estratégia de financiamento da educação brasileira, julgue os itens a seguir.

A proposta do governo federal de transformar as Instituições Federais de Ensino Superior em organizações sociais, aceita pela comunidade acadêmica, já está em fase de implementação.

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