Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte definição, elaborada por Kelsen e reproduzida, com adaptações, de José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Atlas, p. 41...).

A constituição é considerada norma pura. A palavra constituição tem dois sentidos: lógico-jurídico e jurídico-positivo. De acordo com o primeiro, constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da constituição jurídico-positiva, que equivale à norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau. É correto ... Ver mais

Acerca dos princípios explícitos e implícitos da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal faz menção expressa apenas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a redução das desigualdades sociais e regionais.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

A Convenção de Varsóvia (tratado internacional ratificado pelo Brasil) prevê que é cabível indenização tarifada por danos materiais em casos de extravio de bagagem. Nesse caso, como não existe previsão expressa, não se pode pleitear também a indenização por danos morais.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é considerado um direito político:

O contrato celebrado entre uma sociedade de arrendamento mercantil, titular de bem móvel, que se obriga a entregar o bem objeto do contrato ao arrendatário, pessoa natural ou jurídica, mediante o respectivo pagamento das prestações determinadas e com a incumbência de prestar assistência técnica permanente durante o prazo acordado, denomina-se:

Os irmãos Nivaldo e Breno foram eleitos, respectivamente, prefeito e vereador na circunscrição do município de Serra Alta, que possui cerca de 935 mil habitantes.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca do direito municipal brasileiro.

Os irmãos Nivaldo e Breno foram eleitos, respectivamente, prefeito e vereador na circunscrição do município de Serra Alta, que possui cerca de 935 mil habitantes.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca do direito municipal brasileiro.

A respeito do Liberalismo e do Intervencionismo, considere:

I. O pensamento liberal surgiu com o Estado de Direito e com a predominância da idéia de um Estado mínimo, destinado a atingir apenas as atividades que se consideravam inseridas no seu campo de atuação.

II. O liberalismo se intensificou após a Segunda Guerra Mundial, com o incremento de investimentos no campo social, tais como subsídios familiares, pensão por invalidez, socorro aos desempregados e ampliação do crédito público.

III. A desorganização da economia, sobretudo com a destruição dos parques industriais, elevados contingentes populacionais e desemprego, gerou a convocação da presença do Estado para tentar resolver tal problemática, acentuando-se as tendências intervencionistas.... Ver mais