Questão Q4373
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)
Direito Constitucional Geral
Prova: Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Técnico de Meio Ambiente Área Controle Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)

Quanto aos temas abordados no texto acima, julgue os iten...

Quanto aos temas abordados no texto acima, julgue os itens a seguir.

Prestar serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos não é uma das competências dos municípios estabelecidas pelo art. 30, inciso V. Com efeito, esse artigo determina que o município terceirize serviços desse tipo, em regime de concessão ou permissão.

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