Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos...

A controlar e iscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. B elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde. C identiicar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional. D organizar e coordenar o sistema de informação em saúde. E planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.