Questões de Direito Constitucional

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Em relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequente.


A liberdade de expressão é um direito fundamental absoluto.

Conforme a Constituição Federal, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil:

O Poder Executivo, com base na Constituição Federal, é exercido:

Com base na Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo: 

Em conformidade com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:  

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