Questões de Direito Constitucional
Direito Constitucional - Orçamentos - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2019 - Advocacia-Geral da União (AGU) - Administrador
- A. Pessoal e encargos sociais
- B. Juros e encargos da dívida
- C. Outras despesas correntes
- D. Amortização da dívida
- E. Auxílio-alimentação
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2019 - Advocacia-Geral da União (AGU) - Administrador
- A. Em caso de desastre durante a noite, o morador tem o direito de se opor à invasão do seu domicílio.
- B. A invasão do domicílio poderá ocorrer durante a noite, desde que precedida de autorização judicial.
- C. Sem determinação judicial, ninguém pode penetrar na casa sem o consentimento do morador.
- D. A casa não é considerada asilo inviolável do indivíduo, pois há possibilidade de alguém nela penetrar sem consentimento do morador.
- E. A Constituição Federal traz a prisão em flagrante como hipótese de exceção à inviolabilidade domiciliar.
Direito Constitucional - Administração Pública - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO) - Assistente Administrativo
- A. da soberania.
- B. da cidadania.
- C. dos valores sociais do trabalho.
- D. da independência nacional.
- E. da eficiência.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2019 - Advocacia-Geral da União (AGU) - Administrador
A soberania, a cidadania e o pluralismo político são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual, segundo se pode afirmar com base na Constituição Federal, tem por objetivos fundamentais:
I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II. garantir a independência nacional;
III. erradicar a pobreza e promover a defesa da paz.
Analisando os itens acima, é correto afirmar que
- A. somente o item I está correto.
- B. somente o item II está correto.
- C. somente o item III está correto.
- D. somente os itens I e II estão corretos.
- E. somente os itens II e III estão corretos.
Direito Constitucional - Administração Pública - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO) - Assistente Administrativo
- A. à União e aos tratados comerciais internacionais.
- B. aos estados e à Organização das Nações Unidas.
- C. à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
- D. ao Mercosul.
- E. ao Ministério Público estadual.
Direito Constitucional - Orçamentos - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2019 - Advocacia-Geral da União (AGU) - Administrador
- A. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos.
- B. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos Orçamentos Anuais, compreendidos aqui o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das Empresas e o Orçamento da Seguridade Social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidos no Plano Plurianual.
- C. O Orçamento Público disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- D. O Plano Plurianual, além das disposições constitucionais, deverá dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- E. O Orçamento Público conterá o anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais.
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) - Policial Rodoviário Federal
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Orçamentos - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2019 - Advocacia-Geral da União (AGU) - Administrador
- A. Receita Patrimonial.
- B. Receita Industrial.
- C. Receita de Serviços.
- D. Receita Agropecuária.
- E. Alienação de Bens.
Direito Constitucional - Organização Política, Administrativa - Banca não informada - 2019 - Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP) - Fiscal
- A. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios.
- B. A União pode recusar fé aos documentos públicos.
- C. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
- D. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
- E. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei federal.
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo
- A. do juiz natural.
- B. do amplo acesso ao Poder Judiciário.
- C. da dignidade humana.
- D. da inafastabilidade da jurisdição.
- E. da legitimidade.
