Constituição da República Federativa do Brasil de...

#Questão 1133201 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UNESC, 2025, InoversaSul, Professor de Educação Física - Anos Iniciais/Finais

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 contempla os direitos sociais dos trabalhadores, onde estabelece que:

pode haver distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

pode haver trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito.

é proibido haver diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por idade.

não haverá igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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