Questões sobre Direitos Sociais

São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:
  • A. a segurança, a previdência social, a alimentação e a sindicalização.
  • B. a previdência social, o transporte, a moradia e a reunião.
  • C. a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho.
  • D. a sindicalização, a greve, a reunião e o trabalho.
  • E. a greve, a segurança, a saúde e a reunião.
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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. São direitos do trabalhador uma relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa e seguro‐desemprego, em caso de desemprego involuntário.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. É possível a redutibilidade do salário em caso de convenção ou acordo coletivo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A Constituição Federal (CF) de 1988 e suas alterações posteriores enaltece a saúde como um direito social, sendo, portanto, comum a todos os cidadãos brasileiros. Tal direito deve ser garantido pelo Estado através de políticas sociais e econômicas (BRASIL, 1988).

Em relação ao tema da saúde no contexto da CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A CF não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz a ser observada.

( ) As ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único.

( ) O atendimento à população deve ser integral, priorizando os serviços assistenciais, em detrimento das ações preventivas.

( ) De acordo com a CF, é proibido destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A. V V F F
  • B. V F F V
  • C. F V F V
  • D. F F V V
  • E. F V V F
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A respeito dos direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos, assinale a alternativa correta.
  • A. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e adicional noturno são direitos que foram adquiridos pelo trabalhador doméstico.
  • B. Considera-se trabalhador doméstico a pessoa maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua à pessoa ou família e faxineiros que prestam serviços à pessoa, família ou empresa jurídica de limpeza.
  • C. Auxílio-creche e pré-escola não fazem parte das conquistas do trabalhador doméstico.
  • D. Salário-família e seguro contra acidentes de trabalho são possíveis direitos do trabalhador doméstico que estão em projeto de lei, aguardando aprovação.
  • E. O caseiro não é considerado um trabalhador doméstico por se tratar de serviço prestado na área rural e, portanto, não está contemplado pelos direitos conquistados em Lei.
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Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. É obrigatória a associação sindical ou profissional.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.
  • A. As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.
  • B. A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.
  • C. A criação de associação depende de autorização do poder público.
  • D. A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado.
  • E. As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
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Hermes pretende propor reclamação trabalhista em face de sua empregadora Empresa Alpha para postular indenização por danos morais em razão de humilhação sofrida por xingamentos proferidos por seu superior, além do pagamento de horas extraordinárias. Neste caso, o prazo prescricional será de
  • A. dois anos contados da data em que ocorreu o fato que gerou o dano moral e cinco anos para as horas extras contados do encerramento do contrato.
  • B. dois anos na vigência do contrato, até o limite de cinco anos após a extinção para ambos os pedidos.
  • C. cinco anos na vigência do contrato, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho para ambos os pedidos.
  • D. dois anos para o dano moral e cinco anos para as horas extras, sempre contados da extinção do contrato de trabalho.
  • E. cinco anos para o dano moral e dois anos para as horas extras, sempre contados após a extinção do contrato de trabalho.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título II, Capítulo II, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
  • A. Fundo de garantia do tempo de serviço.
  • B. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
  • C. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária, exceto sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
  • D. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
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