Questões sobre Direitos Sociais

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação, foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não fosse sub-representada em seus interesses.
A narrativa afigura-se
    A) incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, e correta quanto ao sindicato, pois a sua participação é imposta pela Constituição;
    B) correta em relação a Joana, por força do princípio da solidariedade social, e incorreta quanto ao sindicato, por ferir o princípio da liberdade de gestão;
    C) correta em relação a Joana, já que a filiação dos servidores do Poder Judiciário é obrigatória, e incorreta quanto ao sindicato, que tem autonomia gerencial;
    D) incorreta em relação a Joana, pois os servidores do Poder Judiciário não podem filiar-se a sindicato, e correta quanto ao sindicato, desde que haja determinação judicial;
    E) incorreta em relação a Joana, que somente pode ser obrigada a exercer cargo de direção no sindicato, não a sindicalizar-se, e correta quanto ao sindicato, que defende a categoria.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:
  • A. a segurança, a previdência social, a alimentação e a sindicalização.
  • B. a previdência social, o transporte, a moradia e a reunião.
  • C. a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho.
  • D. a sindicalização, a greve, a reunião e o trabalho.
  • E. a greve, a segurança, a saúde e a reunião.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. São direitos do trabalhador uma relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa e seguro‐desemprego, em caso de desemprego involuntário.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. É possível a redutibilidade do salário em caso de convenção ou acordo coletivo.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

A Constituição Federal (CF) de 1988 e suas alterações posteriores enaltece a saúde como um direito social, sendo, portanto, comum a todos os cidadãos brasileiros. Tal direito deve ser garantido pelo Estado através de políticas sociais e econômicas (BRASIL, 1988).

Em relação ao tema da saúde no contexto da CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A CF não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz a ser observada.

( ) As ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único.

( ) O atendimento à população deve ser integral, priorizando os serviços assistenciais, em detrimento das ações preventivas.

( ) De acordo com a CF, é proibido destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A. V V F F
  • B. V F F V
  • C. F V F V
  • D. F F V V
  • E. F V V F
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A respeito dos direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos, assinale a alternativa correta.
  • A. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e adicional noturno são direitos que foram adquiridos pelo trabalhador doméstico.
  • B. Considera-se trabalhador doméstico a pessoa maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua à pessoa ou família e faxineiros que prestam serviços à pessoa, família ou empresa jurídica de limpeza.
  • C. Auxílio-creche e pré-escola não fazem parte das conquistas do trabalhador doméstico.
  • D. Salário-família e seguro contra acidentes de trabalho são possíveis direitos do trabalhador doméstico que estão em projeto de lei, aguardando aprovação.
  • E. O caseiro não é considerado um trabalhador doméstico por se tratar de serviço prestado na área rural e, portanto, não está contemplado pelos direitos conquistados em Lei.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. É obrigatória a associação sindical ou profissional.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.
  • A. As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.
  • B. A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.
  • C. A criação de associação depende de autorização do poder público.
  • D. A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado.
  • E. As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Hermes pretende propor reclamação trabalhista em face de sua empregadora Empresa Alpha para postular indenização por danos morais em razão de humilhação sofrida por xingamentos proferidos por seu superior, além do pagamento de horas extraordinárias. Neste caso, o prazo prescricional será de
  • A. dois anos contados da data em que ocorreu o fato que gerou o dano moral e cinco anos para as horas extras contados do encerramento do contrato.
  • B. dois anos na vigência do contrato, até o limite de cinco anos após a extinção para ambos os pedidos.
  • C. cinco anos na vigência do contrato, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho para ambos os pedidos.
  • D. dois anos para o dano moral e cinco anos para as horas extras, sempre contados da extinção do contrato de trabalho.
  • E. cinco anos para o dano moral e dois anos para as horas extras, sempre contados após a extinção do contrato de trabalho.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: