Elvis Santos é pescador e, nos termos da legislação,...

#Questão 1120813 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal

Elvis Santos é pescador e, nos termos da legislação, pretende obter determinado direito social. A lei federal exige que os beneficiários sejam vinculados à colônia de pescadores. É possível afirmar que essa determinação foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF):

Constitucional, já que regula o mercado de trabalho.

Inconstitucional, por ofender a dignidade da pessoa humana.

Inconstitucional, porque viola o princípio da liberdade sindical.

Constitucional, por ser competência da União regular benefício social.

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