Júlio Costa é médico e recebe texto de lei votado na...

#Questão 1120814 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal

Júlio Costa é médico e recebe texto de lei votado na Assembleia Legislativa do estado Beta, que estabeleceu cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal (STF), a referida lei é:

Inconstitucional, pois viola o direito à intimidade e à vida privada.

Inconstitucional, pois viola o direito de autonomia das pessoas físicas.

Constitucional, por ser assunto de segurança pública de competência normativa afeta os estados federados.

Constitucional, porque refere-se à matéria pertinente à saúde pública de competência concorrente entre os membros da federação.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens