Em relação aos direitos e deveres individuais e...

A é livre a manifestação do pensamento, preservado o anonimato. B é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, salvo por ordem judicial.  C é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. D a criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. E ninguém poderá ser compelido a associar?se, a não ser no interesse da coletividade.