Sobre os princípios e diretrizes para os transportes aqua...

#Questão 265381 - Direito Constitucional, Geral, NCE, 2005, ANTT, Técnico Administrativo

Sobre os princípios e diretrizes para os transportes aquaviários e terrestres, assinale a alternativa que NÃO indica um dos princípios relacionados na Lei 10233:

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