Entre os direitos assegurados na Constituição, aos traba...

#Questão 264724 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2004, MRE, Assistente de Chancelaria (Prova 2

Entre os direitos assegurados na Constituição, aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º), não se tornou aplicável, em norma constitucional, expressamente (art. 39, § 3º), aos servidores ocupantes de cargos públicos, o relativo a

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