Questão Q265112
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Maceió - AL
Prova: Concurso Prefeitura de Maceió - AL - Fiscal de Tributos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 Prefeitura de Maceió - AL

Acerca das atribuições privativas do presidente da Repúbl...

Acerca das atribuições privativas do presidente da República, julgue os itens 161 e 162.

Cabe ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

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