Ao julgar uma lide em primeira instância, o juiz estadual negou aplicação a uma lei federal, entendendo que o Congresso Nacional, ao elaborá-la, ofendeu a Constituição da República.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
O juiz estadual, por motivo de inconstitucionalidade, só pode deixar de aplicar leis municipais e estaduais, mas não as federais.
Somente o STF pode declarar a inconstitucionalidade de leis.
No Brasil, vigora o sistema difuso de controle de constitucionalidade, em razão do qual juízes e tribunais podem afastar a aplicação de qualquer lei considerada inconstitucional.
A decisão do juiz será válida, se proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
A decisão do juiz terá eficácia para todos os cidadãos que se sentirem prejudicados pela mesma lei federal.
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