AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-...

A

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

B

mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

C

em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

D

em virtude de ato da Administração, expedido independentemente de processo administrativo ou judicial.