A Constituição Federal garante a todos um meio ambiente...

#Questão 562997 - Direito Constitucional, União, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Advogado

A Constituição Federal garante a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A fim de efetivar esse direito, estabelece algumas regras a serem observadas pelo Poder Público. A respeito dos deveres, assinale a alternativa incorreta.

A) Cabe ao Poder Público prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

B) As usinas que operam com reator nuclear não poderão se instalar sem que antes seja elaborada lei federal definindo sua localização.

C) Em razão da importância para o ecossistema, a Constituição Federal prevê que a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são áreas da União.

D) Por meio de uma interpretação constitucional é possível afirmar peremptoriamente que o Brasil não admite as rinhas de galo.

E) Somente por lei é permitida a alteração do regime jurídico de Área de Preservação Permanente.

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