Questão Q562999
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Direito Constitucional Geral
Prova: Concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) 2004 - Analista de Assuntos Jurídicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) 2004

Julgue os itens a seguir, relativos à organização dos pod...

Julgue os itens a seguir, relativos à organização dos poderes do Estado.

Cada ente federativo, mediante lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo, poderá instituir regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargos efetivos, organizados em entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...