Quanto ao poder legislativo, julgue o item seguinte....

Quanto ao poder legislativo, julgue o item seguinte.

O poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional; o Senado Federal é composto de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

  • C. Certo
  • E. Errado
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O remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem, efetiva ou potencialmente, os direitos de conhecimento de informações relativas à pessoa interessada constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação de dados e complementação de registros existentes, é o(a)

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A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue os itens subsecutivos. A escolha dos quatro ministros que compõem cada uma das duas câmaras do TCU é realizada por votação majoritária entre seus pares.

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