Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeu legitimação para promover o inquérito civil e a ação pública. No exercício dessas funções, a legitimação é
privativa, em ambos os casos.
concorrente, em ambos os casos.
privativa, no primeiro caso, e concorrente, no segundo.
concorrente, no primeiro caso, e privativa, no segundo.
sempre concorrente, podendo, todavia, retomar o inquérito ou a ação como parte principal.
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