Questão Q265321
2002 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)
Direito Constitucional Geral
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) - Secretário de Promotoria e Curadoria - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2002 • Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)

Segundo a Constituição Federal de 1988, são funções inst...

Segundo a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

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