Segundo a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
requisitar diligências investigatórias;
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
promover o inquérito civil;
promover a ação civil pública;
emitir pareceres, assessorando juridicamente as pessoas jurídicas de direito público.
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