Determinada Administração Pública realiza concurso para ...

#Questão 785033 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de deteti ve, categoria I. Ao fi nal do certame, procede à nomeação e posse de 400 (quatrocentos) aprovados. Os vinte primeiros classifi cados são desviados de suas funções e passam a exercer as ati vidades de delegado. Com o transcurso de 4 (quatro) anos, estes vinte agentes postulam a efetivação no cargo.

A partir do fragmento acima, assinale a alternati va correta.

A) Os referidos agentes têm razão, pois investi dos irregularmente, estão exercendo as suas ati vidades há mais de 4 (quatro) anos, a consolidar a situação.

B) É inconsti tucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investi r-se, sem prévia aprovação em concurso público desti nado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente foi investi do.

C) Não têm ainda o direito, pois dependem do transcurso do prazo de 15 (quinze) anos para que possam ser ti dos como delegados, por usucapião.

D) É inconsti tucional esta modalidade de provimento do cargo, pois afronta o princípio do concurso público, porém não podem ter alterado os ganhos vencimentais, sedimentado pelos anos, pelo princípio da irreduti bilidade.

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