A comissão parlamentar de inquérito não pode determinar...

A

a condução coativa de testemunha que se recuse, injustificadamente, a prestar depoimento perante a Comissão.

B

a quebra do sigilo bancário de pessoa ou empresa investigada

C

a quebra do sigilo fiscal de pessoa ou empresa investigada

D

a quebra do sigilo telefônico de pessoa ou empresa investigada.

E

a prisão de pessoa investigada por crime cometido no passado distante