A Constituição Federal estabelece que a lei considerará

A o terrorismo e o racismo. B a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.  C o racismo e os definidos como crimes hediondos. D a prática da tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. E o tráfico ilícito de entorpecentes e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.