AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Incluem-se entre as subdivisões das Promotorias de Justiça Especializadas, também denominadas Promotorias de Justiça do Cidadão, EXCETO:
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.
Promotoria de Justiça com atuação perante o Juízo de Sucessões.
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