A Constituição, ao tratar da nacionalidade, distingue br...

#Questão 265175 - Direito Constitucional, Geral, NCE, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Guarda Municipal

A Constituição, ao tratar da nacionalidade, distingue brasileiros natos e naturalizados e disciplina as hipóteses nas quais uma pessoa poderá ser considerada brasileira e a que título. Nesse sentido, é correto dizer que:

filhos de pais estrangeiros, desde que nascidos no Brasil, são considerados brasileiros natos;

os filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no estrangeiro precisam vir a residir no Brasil e optarem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, para serem considerados brasileiros natos;

em virtude do princípio da isonomia ou igualdade, os originários de países de língua portuguesa, para obterem a naturalização, devem se submeter aos mesmos requisitos que os demais estrangeiros;

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, sem qualquer exceção.

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